É possível cobrar Aluguel do Herdeiro que mora sozinho no Imóvel de Herança?

Neste artigo, você vai compreender de uma vez por todas se é possível ou não demandar pagamento de aluguel de um herdeiro que utiliza sozinho o bem de herança, antes do procedimento de inventario finalizar. Vamos explorar essa questão?

No momento do óbito, a herança é automaticamente transferida a todos os herdeiros. No entanto, antes da partilha, que ocorre ao término do inventário, a herança é considerada como um único patrimônio, uma entidade indivisível, mesmo que existam diversos bens e vários herdeiros (conforme o Código Civil, Artigo 1.791).

Por essa razão, até que o inventário seja concluído e a partilha dos bens seja efetuada, a herança é regida pelas mesmas normas que governam um condomínio (Código Civil, Artigo 1.791, parágrafo único).

Em um condomínio, todos são proprietários simultaneamente, detendo os mesmos direitos e obrigações sobre o bem. Portanto, a lei estabelece que cada condômino é responsável perante os demais pelos rendimentos obtidos com o bem e pelos prejuízos causados (Código Civil, Artigo 1.319).

Dessa maneira, se um herdeiro ocupa exclusivamente um imóvel, os outros herdeiros têm o direito de exigir dele um aluguel proporcional à sua parcela naquele bem. O nosso sistema jurídico impede o enriquecimento sem causa, considerando que o herdeiro que usufrui exclusivamente do bem está obtendo vantagens em detrimento dos demais herdeiros que não usufruem do mesmo bem.

E quando eu posso cobrar esse aluguel?

O pagamento de aluguel não é automaticamente estabelecido no momento do óbito ou quando o herdeiro começa a utilizar o bem.

Para cobrar esse aluguel, é necessário primeiro notificar o herdeiro que está ocupando o imóvel. A partir desse momento, da notificação, o herdeiro fica oficialmente informado de que os demais herdeiros desejam receber um aluguel, e ele tem a opção de decidir se pagará o aluguel ou se desocupará o imóvel.

Você compreendeu em quais circunstâncias é possível exigir o pagamento de aluguel do outro herdeiro que utiliza exclusivamente o imóvel de herança?

Se restar alguma dúvida, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco. Teremos o prazer de esclarecer.

Dra. Luana Telêmaco Furtado

Especialista em Direito Imobiliário e Sucessões

+10 anos de experíência jurídica